CNMP decide pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

Plenário considerou provadas as acusações de exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda e de vazamento de informações sigilosas relativas à Operação Megabyte.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã dessa terça-feira, 17 de maio, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73, que investigou o envolvimento dos dois promotores nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora.

Por nove votos a um, o CNMP decidiu pela demissão de Guerner e Bandarra por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda, ex-governador do DF, e pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte a Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como “mensalão do DEM”. Os dois promotores também serão suspensos por 60 dias, por terem usado meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável a ambos. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, Leonardo Bandarra receberá pena de suspensão por mais 90 dias, totalizando 150 dias. A decisão do Plenário seguiu parecer do relator do caso, conselheiro Luiz Moreira (veja íntegra do voto e leia notícia).

O julgamento do PAD começou no dia 6 de abril e foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Na ocasião, anteciparam voto os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas, seguindo o relator. Na apresentação do voto-vista na manhã de hoje, o conselheiro Achiles Siquara votou pela demissão de Deborah Guerner por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda. Para ele, a participação de Leonardo Bandarra no episódio não ficou devidamente provada. Sobre as acusações de vazamento das informações da Operação Megabyte, Siquara votou pela absolvição dos dois promotores, também por falta de provas. Já no caso das penas de suspensão, o conselheiro considerou que as faltas deveriam ser punidas com censura, mas estariam prescritas.

O Plenário do Conselho, no entanto, as acusações contra Guerner e Bandarra estão suficientemente comprovadas, conforme voto do relator. Além dos votos antecipados de Almino Afonso e Bruno Dantas, votaram com o relator o conselheiros Cláudio Barros, Maria Ester, Sandra Lia, Taís Ferraz, Adilson Gurgel e Mario Bonsaglia. O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, não vota em processo disciplinar, segundo o Regimento do CNMP. Já o presidente só vota em caso de empate. A conselheira Claudia Chagas se declarou impedida e conselheiro Sérgio Feltrin está em licença saúde.

Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a decisão de hoje “reafirma a importância do CNMP como órgão de controle externo do Ministério Público”. Agora, o processo será remetido ao procurador-geral da República, para propositura de ação civil para perda de cargo de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra na Justiça Federal de primeira instância. As penas de suspensão começam a valer a partir da publicação da decisão de hoje no Diário da Justiça.

Leia a íntegra do voto do relator do PAD, conselheiro Luiz Moreira

http://www.cnmp.gov.br/conselheiros/voto-pad-1515-2009-73

 

Leia a íntegra do voto do conselheiro Cláudio Barros

http://www.cnmp.gov.br/conselheiros/voto-em-separado-claudio-barros-pad-1515-2009-73

Leia a íntegra do voto da conselheira Taís Ferraz.
http://www.cnmp.gov.br/conselheiros/voto-em-separado-tais-ferraz-pad-1515

FONTE: Secretaria de Comunicação Conselho Nacional do Ministério Público

ANÁLISE DO BRASÍLIA EM OFF:

O CNMP mostrou que é possível cortar na própria carne. A decisão  dessa tarde merece uma reflexão de outros órgãos públicos, que se julgam imunes ao controle social. A Câmara Legislativa só tomou medida parecida com a deputada Eurides Brito após intensas manifestações populares. Caso contrário, nada abalaria a sua inércia diante do escândalo da Caixa de Pandora. Mesmo assim, muitos deputados citados foram poupados sem justificativa plausível. As imagens reveladas por Durval Barbosa e mostradas ao país não podem permanecer como único meio de prova. É preciso investigar. Investigar os deputados que se mantém em silêncio quanto à citação de seus nomes no esquema do ex-governador Arruda. Aylton Gomes, Rogério Ulysses, Rôney Nemer e outros estão até hoje isentos pelo fato de não terem imagens com a "boca na botija" no dinheiro do mensalão. As autoridades competentes tem fortes indícios de seus envolvimentos, porém se mantém estáticas diante das suspeitas. Preferem não exergar o aumento de patrimônio de cada um dos envolvidos. Domingos Lamóglia, escolhido Conselheiro do TCDF, até hoje se encontra afastado do Órgão, recebendo salário, sem que haja uma definição quanto ao seu destino. Jaqueline Roriz está mais calma e confiante quanto ao seu futuro na Câmara Federal, pois viu uma luz no fim do túnel. Alírio Neto tem adotado a tática do silêncio, bem ao estilo de seu amigo, o senador Gim Argello. Esse então, já se acostumou com o seu nome sempre envolvido em falcatruas, no entanto, tem a segurança que a Justiça não irá alcançá-lo. Será o Benedito? Talvez, somente, ele possa pagar  pelos seus pegados e dos demais...