HERANÇA MALDITA DE 13 MILHÕES DE REAIS

Regina Vinhaes: mais um contrato
suspeito de transporte escolar

Mais uma herança maldita do governo Arruda é aditado e prorrogado pelo governo de Agnelo Queiroz. Trata-se de um  contrato assinado, em fevereiro deste ano, pela Moura Transportes Ltda com a Secretaria de Educação. Dessa vez  o valor do aditivo é de R$ 13.698.342,84 (treze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e prorrogado por mais 12 meses. O Contrato nº 11/2008 tem por finalidade atender o transporte dos alunos da rede pública de ensino das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro e Guará.

Dep. Paulo Tadeu: implacável na
oposição

A empresa Moura Transportes Ltda, como já mostramos em reportagem anterior, estaria, segundo relatório da CPI da Educação, envolvida em negócios fraudulentos juntamente com a Secretaria de Educação, na época sob a administração de pessoas ligadas à ex-deputada Eurides Brito. O deputado e hoje secretário de Governo Paulo Tadeu, era o ralator da Comissão, foi implacável quanto aos indiciamentos das pessoas envolvidas. Para ele, o esquema favorecia diretamente os interesses da ex-deputada Eurides Brito. Em seu relatório lido e aprovado no Plenário da Câmara Legislativa do DF, Paulo Tadeu relatou que em um dos contratos de transporte de alunos da rede de ensino realizado entre a Secretaria de Educação e a Moura Transportes havia superfaturamento de preço, causando enorme prejuízos aos cofres públicos.

A seguir trecho em que o aguerrido deputado Paulo Tadeu (PT) da oposição apontou as irregularidades existentes nos contratos da empresa com a Secretaria:

“Uma indicação de que houve superfaturamento reside no fato de que a contabilidade da empresa Moura Transportes Ltda, conforme documentos apreendidos pela CPI em busca e apreensão, registrou em 2002 o lucro líquido de, aproximadamente, R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), porém, no exercício seguinte, foi feito um ajuste de exercício anterior no valor de, aproximadamente, R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais), o que significa, em realidade, que em 2002 o lucro líquido foi de cerca de R$ 2.093.000,00 (dois milhões e noventa e três mil reais). Nesse período (2002), o contrato com o Distrito Federal representava mais de 80% (oitenta por cento) da receita bruta da referida empresa. Conseqüentemente, o lucro de 2002, no tocante aos serviços prestados à SEDF, foi equivalente a aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) dos valores pagos pela SEDF. Ou seja, obteve-se uma rentabilidade muito elevada, indicativo esse, portanto, de prática de superfaturamento nos valores do contrato celebrado pela Moura Transportes Ltda. junto ao Distrito Federal.”

Na semana passada, a mesma Secretaria de Educação, agora sob o comando do PT, aditou e prorrogou o contrato nº 36/2007, no valor de R$ 2.568.660,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais), com a Moura Transportes Ltda para o transporte de alunos da rede de ensino nas áreas urbanas e rurais de São Sebastião.

 

Como fica o secretário Paulo Tadeu diante da atitude de sua apadrinhada política, a secretária Regina Vinhaes, em aditar e prorrogar uma herança maldita do governo Arruda, contrariando as recomendações da CPI da Educação, da qual foi o seu relator?

NOVO CONTRATO

Fraga e Marcos José: sócios da CONTRANSP?

Outro contrato milionário relacionado ao transporte de alunos da rede de ensino foi assinado no dia 12 de julho passado. A Secretaria de Educação adquiriu passes estudantis da empresa Cooperativa Mista dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Passageiros do Distrito Federal – CONTRANSP pelo valor de R$ 2.523.200,00 (dois milhões quinhentos e vinte e três mil e duzentos reais) para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, residentes na área rurais das Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Paranoá, São Sebastião e Taguatinga, no Distrito Federal, e atendidos por linhas de transporte público coletivo rural, que necessitam se deslocar diariamente residência/escola/residência, durante o ano letivo de 2011.

 

O contrato, pelo visto, não está inserido no programa de passe livre, que injetou mais de nove milhões para os empresários de transporte público. Tudo indica que é uma modalidade diferente do passe livre e do transporte escolar rural, pois aqui está se pagando pelo ticket da passagem, sem que o aluno tenha direito a um monitor. O contrato foi publicado no Diario Oficial de hoje, 18.07, e tem a assinatura da secretária Regina Vinhaes e do senhor Marcos José Alves Pinto, diretor-presidente da CONTRANSP.

Marcos José é um velho conhecido do setor de Transposte Público do DF, do qual já foi o seu conselheiro nas gestões de Arruda e Rosso. Surgiu no cenário de transporte quando o então secretário da área, Alberto Fraga decidiu eliminar as vans de transporte alternativo, para incentivar a criação de cooperativas, muitas das quais se encontram em estado de falência. Dizem até, que algumas dessas cooperativas de transportes tem o dedo, a cabeça e o corpo de Fraga. Suposições à parte, é estarrecedor que as práticas desse governo sejam as mesmas de governos passados.

 

Parece que a CPI da Educação, que apontou inúmeras irregularidades no setor de transporte escolar, só serviu mesmo de palanque para que o deputado Paulo Tadeu pudesse ganhar a simpatia do eleitorado e assim faturar mais um mandato e garantir a vitória do PT nas urnas. E o relatório por ele produzido talvez não deva ser levado a sério.

 

Caso contrário, façamos a seguinte indagação: como fica o secretário Paulo Tadeu diante da atitude de sua apadrinhada política, a secretária Regina Vinhaes, em aditar e prorrogar uma herança maldita do governo Arruda, contrariando as recomendações da CPI da Educação, da qual foi o seu relator?