O site Espaço Vital divulgou na manhã desta quinta-feira (21/7) que o site Plenário - A Notícia Agora publicou com exclusividade parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a manutenção ou o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o site, o parecer é pela inconstitucinalidade do Exame de Ordem, exigido de todos os advogados que como requisito para entrar na OAB.
Segundo o Espaço Vital, a manifestação escrita teria sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (19/7). Ainda de acordo com o site, até o momento não houve o entranhamento nos autos.
Segundo o Espaço Vital, a manifestação escrita teria sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (19/7). Ainda de acordo com o site, até o momento não houve o entranhamento nos autos.
O ministro Marco Aurélio de Mello deve ser o relator do caso no Supremo. Como o STF já reconheceu existência de repercussão geral da questão, o que for decidido passará a valer em todo o país.
O Plenário publicou a íntegra do parecer da Produradoria-Geral da República (PGR), onde é proposto que "seja concedida a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB."
A assessoria do MPF ainda não conseguiu entrar em contato com o Subprocurador responsável pelo parecer, Rodrigo Janot, para confirmar a decisão. Leia AQUI a íntegra do parecer do MPF
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