Exclusivo: A FARSA DA VENDA DA FEIRA DO PARAGUAI

Arruda discursa aos feirantes (supostos compradores da Feira)

Voce sabia que a Feira dos Importados (Feira do Paraguai) foi vendida para apenas 23 feirantes?

Entenda a história da farsa envolvendo o ex-governador Arruda, a TERRACAP, a CEASA, a COOPERFIM, um assessor do senador Cristovam Buarque e o atual administrador de Samambaia, Risomar da Silva Carvalho.

 O ex-governador Arruda, em 2007, resolveu vender o imóvel onde fica localizada a Feira dos Importados, para os feirantes, uma reivindicação antiga. O imóvel constitui um conjunto de lotes localizados no S.I.A Trechos 05 e 07 e foi avaliado pela TERRACAP em R$ 42.110.000,00 (quarenta e dois milhões, cento e dez mil reais), valor sem considerar as benfeitorias existentes. Porém, não bastava a vontade do governo em repassar diretamente aos feirantes. Tudo teria que obedecer a um processo licitatório como determina a Lei 8.666/93. Para alcançar o objetivo, ou seja, vender o imóvel aos feirantes, o governo Arruda, em comum acordo com a AFIM – Associação dos Feirantes, presidida pelo senhor Absalão Ferreira Calado, iniciou uma verdadeira montagem de uma farsa, a fim de dar legalidade ao negócio.

O senhor Absalão Ferreira, tratou de trabalhar para a criação de uma cooperativa, no intuíto de habilitar-se para o certame licitatório. Em 08 de fevereiro de 2008 foi fundada a aludida Cooperativa de Consumo dos Comerciantes da Feira dos Importados do DF, denominada de COOPERFIM, sendo o mesmo Absalão presidente da entidade. Até aí nada demais. Acontece que a Cooperativa foi criada apenas por 23 feirantes, numa Assembléia às escondidas e sem alarde para não despertar a atenção. São esses os verdadeiros e ilegítimos donos da Feira dos Importados se valendo de uma maracutaia.

A TERRACAP, no processo, atuou apenas como a corretora de venda, porém somente firmou contrato com a CEASA para esta função no dia 22 de janeiro de 2009, um mês após a realização do certame. O primeiro aviso da licitação nº 14/2008 foi publicado no DODF no dia 13 de novembro de 2008, marcando para o dia 18 de dezembro a abertura de propostas. A caução foi estipulada em 5% do valor do imóvel a ser vendido, como é de praxe nas licitações da TERRACAP. Neste caso, o valor a depositar seria de R$ 2.105.500,00. Contudo, 2 dias antes do prazo para a apresentação das propostas, a TERRACAP publicou uma errata do Edital nº 14/2008, alterando o percentual da caução para 1%, baixando o valor para 421.100,00. Detalhe, a TERRACAP ao aprovar o percentual de 5% reuniu o seu pleno Consellho Diretor, já para esta alteração não houve reunião da diretoria.

Apenas dois interessados na compra do imóvel apresentaram propostas. A COOPERFIM e a empresa DGL Emprendimentos Imobiliários Ltda. Esta últma ofereceu a melhor proposta, ofertando R$ 47.550.000,00, antes depositou a caução de 5%, respeitando as regras do edital. A COOPERFIM, dos  23 feirantes, ofertou o mesmo valor da proposta mínima estipulada pela TERRACAP, ou seja, R$ 42.110.000,00. Para evitar a desclassificação do certame, a COOPERFIM se beneficiou de uma cláusula de preferência na condição de ocupante do lote e cobriu a proposta da DGL, ofertando 47.551.000,00. O jurídico da TERRACAP chamado a se pronunciar sobre o imbróglio ficou dividido quanto à questão da lisura do processo, muito em razão do valor reduzido da caução paga pela COOPERFIM e pela forma como foi alterada a percentagem. No entanto, o chefe da Procuradoria, senhor Vicente Augusto Jungmann, tratou de desconsiderar os pareceres técnicos de seus subordinados, aprovando a “legalidade” do certame e declarando como vencedora a COOPERFIM. Estranho também foi a inclusão de mais um lote do S.I.A Trecho 07 muito tempo após à realização da licitação. O lote 115 se quer fazia parte da documentação e do edital e foi incorporado ao patrimônio da COOPERFIM mesmo depois da assinatura de contrato de compra e venda. A TERRACAP alegou erro material na formulação do edital.

Cumprida a promessa, Arruda marcou data e hora para o ato formal de entrega do terreno aos feirantes. Um grande palanque foi armado para que os políticos da base aliada pudessem participar da solenidade. Quem estava no palanque assinou o suposto contrato. Tudo não passava de uma farsa. Até mesmo quem não era do governo assinava. Com o microfone na mão, Arruda fez galhofa. Falou feito um Jeca Tatu. Disse ao presidente da TERRACAP, senhor Antônio Gomes, que o terreno ficou caro para os feirantes e pediu que o BRB quitasse o valor integral das 120 parcelas do financiamento junto à TERRACAP e que cobrasse juros mais baixos para os feirantes.

Passada a euforia, muitos feirantes suspeitaram da empreitada, porque simplesmente o valor mensal da quota de cada feirante para pagamento do financiamento junto à TERRACAP estava sendo acrescentada no carnê de taxas de manutenção da feira, em nome da Associação e não da COOPERFIM. Logo após as primeiras denúncias, os feirantes foram induzidos a assinarem, cada um, Termo de Admissão à COOPERFIM, como se dela fizessem parte. O contrato de compra e venda assinado em 22 de junho de 2009 com a CEASA somente dá direito aos 23 cooperados fundadores da COOPERFIM, embora que todos os feirantes estejam contribuindo mensalmente com os valores das parcelas do financiamento. Ao final do financiamento a COOPERFIM poderá fazer do imóvel o que bem entender, inclusive alugá-lo aos pobres feirantes que acreditaram que estavam comprando um negócio em definitivo.

A COOPERFIM tem características de uma máfia. Quem ousar se opor contra os seus propósitos sofre perseguições de toda ordem e tem a integridade física ameaçada. Isto porque a feira possui uma milícia armada no local, sob o comando de Absalão. A cooperativa conta com os serviços advocatícios de JOSÉ CARLOS DE MATOS, assessor do senador Cristovam Buaque, que segundo ele, está ali para dar “legalidade” aos atos da AFIM e da COOPERFIM. Ele mesmo confessou aos feirantes que era o “responsável” pela redação do Edital de Licitação, que originou a venda do terreno da feira. Ora, isso deveria ser atribuição exclusiva da CEASA, nem mesmo da TERRACAP e tão pouco do advogado de um dos concorrentes. Já RISOMAR DA SILVA CARVALHO, hoje é o atual administrador de Samambaia, por indicação do deputado Wasny de Roure, líder do governo Agnelo, participou de quase todas as assembléias da COOPERFIM ora como coordenador, ora como secretário da mesa. Não se sabe ao certo o que de fato o liga ao senhor Absalão. Cabe uma investigação aprofundada.

O Ministério Público, por intermédio dos promotores de Justiça Roberto Carlos da Silva e Libânio Alves Rodrigues entrou, em setembro de 2010, com uma Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal, CEASA, TERRACAP e COOPERFIM, no intuito de anular o prodedimento licitatório, em razão das diversas ilegalidades constatadas na condução do certame. O Processo nº 180559-5 se encontra na Quinta Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.